Usucapião

Usucapião é um modo de aquisição da propriedade de um bem imóvel (ou móvel) pela posse prolongada e ininterrupta, desde que preenchidos certos requisitos legais. Ou seja, se alguém ocupa um imóvel como se fosse dono por um determinado período, sem oposição do verdadeiro proprietário e atendendo às condições exigidas pela lei, pode requerer a propriedade legalmente.

Principais Tipos de Usucapião

Usucapião Extraordinária
- Posse ininterrupta e pacífica por 15 anos (ou 10 anos, se houver moradia e realização de obras produtivas).
- Não exige justo título nem boa-fé.
Usucapião Ordinária
- Posse por 10 anos (ou 5 anos se for moradia e houver investimento no local).
- Exige justo título e boa-fé.
Usucapião Especial Urbana
- Posse de 5 anos, em área urbana de até 250m².
- O possuidor não pode ter outro imóvel e deve usar para moradia própria.
Usucapião Especial Rural
- Posse de 5 anos, em área rural de até 50 hectares.
- O possuidor deve tornar a terra produtiva e morar nela.
Usucapião Familiar
- Posse de 2 anos em imóvel de até 250m², quando um dos cônjuges abandona o lar.
- O imóvel deve ser usado para moradia do cônjuge que permaneceu e dos filhos.

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